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http://www.cea.ucp.pt/lei/penal/penalind.htm : CÓDIGO PENAL - LIVRO I - PARTE GERAL TÍTULO I - DA LEI CRIMINAL CAPÍTULO ÚNICO - Princípios Gerais Artigo __1º - Princípio da legalidade Artigo __2º - Aplicação no tempo Artigo __3º - Momento da prática do facto Artigo __4º - Aplicação no espaço: princípio geral Artigo __5º - Factos praticados

http://www.dhnet.org.br/dhnet.htm : O novo espectro Boaventura de Sousa Santos Em 1848 Marx e Engels anunciavam que um espectro assombrava a Europa, contra o qual todos os poderes da velha Europa se uniam, tentando exorcizá-lo. Esse espectro era o comunismo, a luta dos operários contra o capitalismo que transformara a dignidade pessoal em valor de troca e reduzira todas as liberdades a uma só, a do comércio livre: "este

http://www.direitodefamilia.com.br/materia.asp?CodMater=9 : Você não sabia, mas DIREITO DE PERNADA era o direito do pater, chefe familiar de um clâ, de passar a primeira noite com qualquer mulher que se casasse dentro dos seus domínios. Você não sabia, mas nos primórdios da existência humana não existia o que hoje conhecemos como FAMÍLIA. Nesta época de nada importavam os laços consanguíneos entre os seres e as pessoas viviam em sistema de total "

	DireitoNet http://www.direitonet.com.br : Portal jurídico para advogados e estudantes de Direito. Jurisprudência, Legislação, Testes, Roteiros Jurídicos, Modelos de Petições, Contratos, Trabalhos Acadêmicos, Doutrina, Quiz, Advogados, Notícias e Eventos.
	Mots clés : direito, jurídico, lei, legislação, tribunal, ministério, senado, congresso, advogado, jurisprudência, concursos, advocacia, artigos, constituição, decreto, medida provisória, mp, cpc, cpp, cf88, fórum, oab, governo, penal, trabalhista, supremo, federal

http://europa.eu.int/eur-lex/pt/ : Entrada

http://europa.eu.int/eur-lex/pt/index.html : Em conformidade com a sua missão, que é a de oferecer uma panorâmica tão vasta quanto possível do Direito da União Europeia, nomeadamente a legislação e a jurisprudência, bem como o processo decisório entre a Comissão e as outras instituições: o sítio Web EUR-lex é o ponto de entrada único para as colecções completas dos textos jurídicos da União em todas as línguas oficiais; fornece o acess

http://explicatudo.blog4ever.com/blog/index-152057.html : Explicamos tudo aquilo que você precisa saber sobre as mais diversas matérias, graus e cursos. Temos colaboradores altamente qualificados e conhecedores das matérias anuais nas mais diversas disciplinas: Português, Francês, Inglês, Geografia, História, Literatura Geral e por idiomas, Filosofia, Direito, Saúde, Sociologia, Psicologia, Microbiolo

	Eu sou Jurista http://www.eusou.com.pt/jurista/ : A página obrigatória para profissionais de direito.
	Mots clés : jurista, direito, advogado, juiz, tribunal, lei, legislação, governo, política, constituição, código penal, código civil, divórcio, legal

http://www.internext.com.br/valois/index.HTMl : Sou juiz da Vara de Execuções Criminais de Manaus e esta é uma home page pessoal, mas pretende abordar diversos temas e trazer informações de interesse público como: jurisprudência estadual, decisões jurídicas de 1ª instância e andamento de processos. Minhas áreas de preferência são: Direito Penal, Processual Penal e Processo Civil. Mas além de DIREITO, você encontrará nesta página: arte, lite

Mots clés : juiz direito sentenças legislação Maues jiu-jitsu

http://www.dgsi.pt : Bases de dados jurídicas Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (41039 doc.) Acórdãos do Tribunal Constitucional (6107 doc.) Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (57852 doc.) Pareceres da Procuradoria Geral da República (8223 doc.) Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto (34587 doc.) Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa (28464 doc.) Acór

http://www.terravista.pt/PortoSanto/1839/jurisp.html : Jurisprudência Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação de Évora Tribunal da Relação de Lisboa Tribunal da Relação do Porto Tribunais de 1ª Instância

	JURIS http://jurispro.net/ : JURISpro - porque a vida não é só Direito
	Mots clés : legislação jurisprudência lei decreto-lei portaria direito blog software jurídico escritório advogados solicitadores gestão finanças tribunal salário juros justiça impressos código registo violência tratado europa jogo tempo processo injunção executi

http://www.fd.unl.pt/jp/locate.htm : JURIST Portugal - Acesso a Jurisprudência - Tribunais Tribunal Constitucional Supremo Tribunal de Justiça Uniformização de Jurisprudência Cível Criminal Social Sumários de Jurisprudência Secções Cíveis Secção Criminal Secção Social Tribunal da Relação de Coimbra Tribunal da Relação de Évora Cível Criminal Social Tribunal da Relação de Lisboa Tribunal da

http://www.cidadevirtual.pt/asjp/leis/cpp.html : CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Disposições preliminares e gerais Artigo 1º Definições legais 1 - Para efeitos do disposto no presente Código considera-se: a) Crime: o conjunto de pressupostos de que depende a aplicação ao agente de uma pena ou de uma medida de segurança criminais; b) Autoridade judiciária: o juiz, o juiz de instrução e o Ministério Público, cada um relativamente aos ac

	Manuel Cavaleiro de Ferreira: Home http://www.geocities.com/mcavaleirof/index.html : Lembrando o Prof. Doutor Manuel Cavaleiro de Ferreira
	Mots clés : direito penal, Cavaleiro de Ferreira

	Millenium - Revista do Instituto Superior Politécnico de Viseu http://www.ipv.pt/millenium/default.htm : Millenium(R). Revista do ISPV. Instituto Superior Politécnico de Viseu. Actividade editorial on-line do Departamento Cultural
	Mots clés : educação, literatura, linguistica, matematica, ciencia, education resources, science, reviews, articles, culture, teachers resources, student resources

	OA - Directório da Justiça http://www.oa.pt/directorio/default.asp?idc=5609 : Site oficial da Ordem dos Advogados
	Mots clés : ordem, advogado, advocacia, direito, deontologia, mediação, arbitragem, cidadania, tribunal, lei, bastonário

	Penas Históricas http://www.internext.com.br/valois/pena : Página de Luís Carlos Valois Obrigado pela visita !!! Nesta página, logo abaixo, você terá acesso a algumas sentenças históricas, penas aplicadas por diversos povos, muitas de maneira cruel, relatos de tortura etc., tudo em ordem cronológica. Basta clicar no link correspondente:
	Mots clés : tiradentes cristo alcorão hamurabi revolução francesa csar templarios

http://www.trl.pt/juizes-net/menu.html : Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação de Évora Tribunal da Relação de Lisboa Tribunal da Relação do Porto Tribunal da Relação de Coimbra ASJP - Assoc. dos Juízes Tribunal Constitucional Tribunal de Contas Trib. Jud. Oliv. Azemeis Tribunal Judicial de Mafra MagNet - Magistrados na Net Jurisprudência de Primeira Instância - ASJP Tribunal Judicial de Faro Jurisprudência dos Tr

	SOLEIS - Legislação Federal http://www.soleis.adv.br : SOLEIS Legislacao Federal por assunto
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	Seja bem-vindo ao Âmbito Jurídico - O seu portal jurídicona Internet http://www.ambito-juridico.com.br : O seu portal juridico na internet.
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http://www.smmp.pt/index.html : O SMMP teve a sua origem no Sindicato dos Delegados do Procurador da República, nascido evidentemente após o 25 de Abril de 1974 (antes da Revolução dessa data era impensável, senão mesmo proibido, o associativismo no seio dos magistrados, então dependentes do Executivo), com fundação datada de 1 de Fevereiro de 1975, mas já em Outubro de 1974 os Delegados se haviam reunido em congresso no Tribuna

http://www.sta.mj.pt/outros_links.html : 1 – O Supremo Tribunal Administrativo tem sede em Lisboa e jurisdição em todo o território nacional e no território de Macau. 2 – O Supremo Tribunal Administrativo compreende 2 secções, uma de contencioso administrativo (1.ª Secção) e outra de contencioso tributário (2.ª Secção). 3 – A Secção de Contencioso Administrativo funciona por 3 subsecções, mas a entrada em funcionamento da terceira su

http://www.rathenau.com/dezoito.htm : Tribunal da Relação de Coimbra Rua da Sofia 3004-501 - COIMBRA Tel: 239832130 Fax: 239824310 Tribunal da Relação de Évora Largo das Alterações, 1 7004-501 - ÉVORA Tel: 266758800 Fax: 266701529 E-mail: presidencia@tre.pt / mp@tre.pt Tribunal da Relação de Lisboa Rua do Arsenal, G 1100-038 - LISBOA Tel: 213222900 Fax: 213222992 E-mail: presidencia@tre.pt / mp@tre.pt T

http://www.tre.pt : As eleições para a presidência dos Tribunais superiores são uniformes em todo o País e como tal seguidas no Tribunal da Relação de Évora: são efectuadas em dois escrutínios, sendo candidatos ao primeiro escrutínio todos os Juízes efectivos do Tribunal; será eleito aquele que obtiver maioria absoluta (metade + 1 dos votantes); no caso de não existir maioria absoluta, proceder-se-á a segundo escrutí

http://www.terravista.pt/bilene/2850/links.html : Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação de Lisboa Tribunal da Relação de Coimbra Tribunal da Relação de Évora Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis Direcção Geral de Serviços de Informática (Ministério da Justiça) Gabinete de Documentação e Direito Comparado Verbo Jurídico

	Universo Jurídico http://www.uj.com.br/ : Portal jurídico. doutrinas, petições, contratos, notícias, modelos de petição, súmulas, peças, cálculos judiciais, cálculos trabalhistas, etc ...
	Mots clés : direito, jurídico, lei, doutrinas, petições, contratos, notícias, modelos, petição, súmulas, peças, cálculos judiciais, cálculos trabalhistas, empregos, estágios, legislação, tribunal, ministério, senado, congresso, advogado, jurisprudência, concurso

http://www.mreis.pt/docs/Familia.htm : DIREITO DE FAMÍLIA As questões de família - e conexas com elas as da propriedade familiar e as das sucessões - são as que com maior frequência nos surgem nas consultas via Internet. No âmbito das questões de família assumem um especial significado as emergentes de situações de divórcio. Editamos nesta página um Guia Prático do Divórcio que, sem prejudicar a indispensabilidade da consulta

http://sinistrados.mygnome.com/menu.html : A ANDST, é uma instituição particular fundada em 1976, tem a sua sede na Cidade do Porto, Delegações em Coimbra, Leiria e Lisboa, e núcleos em vários pontos do País. É uma Associação criada por sinistrados, vocacionada para prestar apoio jurídico, médico de informação e aconselhamento às vítimas de acidente no trabalho ou doença profissional. Está filiada na Confederação Nacional o

	somotores http://somotores.mylinea.com/ : Somotores, motores de busca de todo o mundo.
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http://kplus.cosmo.com.br/indice_geral.asp?rv=Direito : KPLUS - A comunidade de Cultura na Internet – é um espaço aberto para publicação de artigos, resenhas e entrevistas nas áreas de Literatura, Poesia, Direito, Vivência Profissional e cultura em geral. O site Kplus é produzido por várias editorias sob coordenação da Editora Komedi. Estamos esperando sua participação, através de opiniões, sugestões ou envio de matérias. Não deixe de nos env